Anúncio de procedimento n.º 2393/2014, de 6 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600021610 - Estado Maior do Exército Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direção de Aquisições Endereço: Avenida Infante Santo Código postal: 1350 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213912000 Fax: 00351 213912000 Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico J0016/2014 Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a aquisição de um serviço de transporte de mercadorias militares na modalidade multimodal de CABUL/Aeroporto (Afeganistão) /KAIA International Airport para Portugal Continental/Depósito Geral de Material do Exercito Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 63515000 Valor: 1500000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Entre a parte Militar do Aeroporto Internacional de Cabul/Afeganistão (KAIA - Kabul International Airport) e o Depósito Geral de Material do Exército (DGME) País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direção de Aquisições Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 49 2º Andar Código postal: 1350 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213912000 Fax: 00351 213912000 Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/ (Vortal Next) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 160 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direção de Aquisições Endereço: Av. Infante Santo n.º 49 2º Andar Código postal: 1350 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213912000 Fax: 00351 213912000 Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/05/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes terão que ter Credenciação de segurança, grau NATO CONFIDENCIAL, válida, emitida pelo Gabinete Nacional de Segurança, ou pelas Autoridades competentes do País do concorrente e Certificado de Operador Aéreo, emitido pela entidade competente no caso de o concorrente ser operador aéreo ou Certificado IATA para os restantes concorrentes. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Manuel de Castro Jorge Ramalhete Cargo: MGEN 407795566