Despacho n.º 16020/2001 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 020/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Fernando Manuel Pombas Catrola para prestar colaboração em trabalhos técnicos no meu Gabinete, de carácter extraordinário, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, sendo para o efeito requisitado à Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - As remunerações a processar mensalmente serão as equivalentes às estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e excluindo despesas de representação.

5 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

3 de Julho de 2001. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva.