Despacho n.º 16023/2001 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 023/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete na área da sua especialidade, o licenciado Luís Gonçalo Faro Macieira.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - A remuneração mensal do nomeado é equiparada ao vencimento de adjuntos de gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.

4 - O nomeado terá direito a subsídio de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

3 de Julho de 2001. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva.