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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 031/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é requisitada para exercer funções de apoio administrativo ao meu Gabinete Maria Lucília Ribeiro Delgado Catrola, assistente administrativa do Instituto Português do Património Arquitectónico.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
3 de Julho de 2001. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva.
