Despacho n.º 16041/2001 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 041/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete na área da assessoria jurídica a licenciada Ema Maria Lemos de Favila Vieira Alcobia.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - A remuneração mensal do nomeado é equiparada ao vencimento dos adjuntos do meu Gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.

4 - A nomeada terá direito a subsídio de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2001.

4 de Julho de 2001. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva.