Despacho n.º 16050/2001 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 050/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Joaquim Francisco Margalho Serrano, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para prestar colaboração ao meu Gabinete em trabalhos técnicos de carácter extraordinário, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - As remunerações a processar mensalmente serão equivalentes às estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, excluindo a de representação.

5 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

4 de Julho de 2001. - O Secretário de Estado da Cultura, José Manuel Conde Rodrigues.