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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 051/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete Maria Albertina da Silva Plácido Cardoso Sampaio, para o efeito requisitada à Secretaria-Geral.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
4 de Julho de 2001. - O Secretário de Estado da Cultura, José Manuel Conde Rodrigues.
