Despacho n.º 16055/2001 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 055/2001 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto nos artigos 2.º, n.º 1, e 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 1, e demais normas aplicáveis do mesmo diploma legal, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o licenciado Filipe Santos Fernandes da Costa, para o efeito requisitado ao Instituto das Comunicações de Portugal.

2 - Autorizo ao nomeado a exercer as actividades previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

4 de Julho de 2001. - O Secretário de Estado da Cultura, José Manuel Conde Rodrigues.