Despacho Conjunto n.º 695/2005, de 15 de setembro

Despacho conjunto n.º 695/2005. - Considerando que o engenheiro José António Pereira Pontes, vogal do conselho de administração do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), nomeado pelo despacho conjunto n.º 685/2002, de 20 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 2002, solicitou, por requerimento de 30 de Maio de 2005, a cessação da sua comissão de serviço com efeitos a 31 de Maio do ano em curso:

Ao abrigo do disposto, conjugadamente, no n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos do IMOPPI, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, e no n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, determina-se a exoneração, a seu pedido, do vogal do conselho de administração do IMOPPI, engenheiro José António Pereira Pontes, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2005.

16 de Agosto de 2005. - O Primeiro-Ministro, em exercício, António Luís Santos Costa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.