Despacho n.º 19851/2005 (2.ª série), de 15 de setembro

Despacho n.º 19 851/2005 (2.ª série). - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Sílvia Maria Trindade Barradas licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação, pelo período de um ano:

Determino nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, que seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Sílvia Maria Trindade Barradas, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005.

29 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.