Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 19 860/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de minha secretária pessoal Carla Susana Afonso Ladeira.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Agosto de 2005, inclusive.
29 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.
