Despacho n.º 19868/2005 (2.ª série), de 15 de setembro

Despacho n.º 19 868/2005 (2.ª série). - No âmbito de uma política de simplificação e racionalização, opta-se por um modelo mais moderno e adequado de organização dos serviços do Ministério da Saúde, por forma a garantir eficácia, eficiência e qualidade da sua gestão, num contexto de acrescido rigor e contenção orçamental, assegurando o reforço da componente tecnológica e da informação, conforme estabelece a Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro.

Pelo perfil e experiência profissional evidenciados ao longo da sua carreira, a licenciada Maria Helena Martins Alves, assessora principal do quadro de pessoal do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, possui as qualidades adequadas à orientação da nova estratégia definida para a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, em cujo âmbito aquele Departamento foi incorporado.

Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e ainda de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 3-A/2005, de 31 de Maio, é nomeada a licenciada Maria Helena Martins Alves, cujo curriculum vitae se publica em anexo, do qual faz parte integrante, para desempenhar, em comissão de serviço, as funções de adjunta do secretário-geral do Ministério da Saúde.

A presente nomeação produz efeitos desde o dia 25 de Agosto de 2005, inclusive.

25 de Agosto de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Curriculum vitae

Maria Helena Martins Alves, nascida em 13 de Setembro de 1948, em Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1971;

Frequência da pós-graduação em Direito da Saúde, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Habilitações profissionais:

Curso de introdução à administração hospitalar e outros serviços de saúde, realizado na Escola Nacional de Saúde Pública;

Curso de Planeamento de gestão de serviços de saúde, promovido pelo Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde e pela Escola Nacional de Saúde Pública;

Curso de formação pedagógica de formadores, organizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

Seminário sobre "Auditorias de gestão", organizado por "Projectos educativos e culturais";

Curso de Pedagogia de autoformação, promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

Curso de contencioso administrativo, promovido pelo Instituto Nacional de Administração;

Curso sobre "A feitura das leis", promovido pelo Instituto Nacional de Administração;

Curso sobre o Código do Procedimento Administrativo, organizado pelo Instituto Nacional de Administração;

Curso sobre "O novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos", promovido pelo Departamento de Modernização e Recursos da Saúde;

Actividade profissional:

Abril-Agosto de 2005 - assessora do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde;

Maio de 2002-Abril de 2005 - assessora principal do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, a cujo quadro de pessoal pertence, em funções no Gabinete Jurídico e de Contencioso;

Dezembro de 2001-Maio de 2002 - vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

2000 - assessora do Provedor de Justiça;

1997-1999 - directora de serviços de Quadros, Carreiras e Exercício Profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

1994-1997 - requisitada no Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde;

1989-1994 - directora de serviços do Exercício Profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

1985-1989 - chefe de divisão do Exercício da Medicina do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

Em Agosto de 1973, iniciou funções como técnica superior na Direcção-Geral dos Hospitais;

Outras actividades desempenhadas:

1997-2000 - membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Dentistas, como perita pela autoridade competente, nomeada por decisão do Conselho das Comunidades Europeias de Maio de 1986;

Em Janeiro de 1996, foi nomeada por despacho ministerial elemento de ligação entre o Ministério da Saúde e o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Outros Tratamentos Degradantes;

1986-1994 - membro suplente do Comité Consultivo para a Formação dos Médicos, como perita pela autoridade competente, nomeada por decisão do Conselho das Comunidades Europeias de Maio de 1986;

Participou, em Março de 1995, como membro da delegação portuguesa, na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social, realizada em Copenhaga, tendo integrado o grupo de trabalho que redigiu o compromisso assumido nos domínios da educação e da saúde;

Coordenou a preparação de legislação referente à criação, nas Repúblicas de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe, das carreiras de pessoal médico, de enfermagem, técnico superior de saúde e técnico de diagnóstico e terapêutica;

Participou como prelectora em diversas conferências e seminários e foi formadora em vários cursos de formação profissional, bem como no mestrado em Gestão de Serviços de Saúde organizado pelo Instituto Superior da Maia.