Aviso n.º 8347/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de dezembro

Aviso n.º 8347/2005 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização da Ribeira de João Gomes. - Miguel Filipe Machado de Albuquerque, presidente da Câmara Municipal do Funchal torna público que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião de 17 de Novembro de 2005, determinar a abertura do período de discussão pública sobre a proposta do Plano de Urbanização da Ribeira de João Gomes.

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, informa-se os interessados que se encontra disponível para consulta a proposta de Plano de Urbanização e dos demais pareceres sobre ele emitidos, aos seguintes locais:

Departamento de Planeamento Estratégico da Câmara Municipal do Funchal.

Sede da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

Sede da Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria.

As reclamações, observações e sugestões de alteração de proposta de plano devem ser apresentadas por escrito em impresso próprio fornecido nos locais de consulta, onde devem ser entregues, após preenchimento na Secretaria da Administração Geral da Câmara Municipal.

O período de discussão pública será divulgado nos órgãos de comunicação social, depois de ter sido publicado o aviso no Diário da República.

25 de Novembro de 2005. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, João José Nascimento Rodrigues.