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Diário do Govêrno n.º 109/1931, Série I de 1931-05-11
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Diário do Govêrno n.º 109/1931, Série I de 1931-05-11
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Decreto n.º 19731
Determina as formalidades aduaneiras que têm de cumprir no seu regresso a águas portuguesas as embarcações que larguem dos navios de guerra nacionais ancorados em portos portugueses para portos espanhóis
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Portaria n.º 7103
Aprova o regulamento da taça Monteiro Tôrres (tennis)
Emitente:
Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição
Decreto n.º 19732
Dá nova redacção ao artigo 63.º e seus §§ 1.º e 2.º do regulamento do Conservatório de Música do Pôrto, aprovado pelo decreto n.º 16677
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes
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Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
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