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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 19 170/2006
Por despacho de 16 de Agosto de 2006 do presidente do Instituto dos Resíduos, Anabela Maria Lemos Rodrigues Santiago, técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto dos Resíduos, foi nomeada definitivamente assessora principal, da mesma carreira e quadro (escalão 1, índice 710), com efeitos a 7 de Janeiro de 2006, ao abrigo do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, considerando-se exonerada da categoria anterior. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
16 de Agosto de 2006. - O Presidente, A. Ascenso Pires.
