Despacho n.º 19176/2006, de 20 de setembro

Despacho n.º 19 176/2006

Nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de subdirector-geral das Pescas e Aquicultura, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, cargo constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, e 80/2004, de 10 de Abril, e Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, o licenciado em Economia António Duarte de Almeida Pinho.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2006.

30 de Agosto de 2006. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

Nome: António Duarte de Almeida Pinho.

Data e local de nascimento: 4 de Dezembro de 1951, Sul (São Pedro do Sul), Viseu.

Habilitações: licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, em 1974. Realizou diversos estágios e cursos de formação.

Funções desempenhadas:

Técnico economista no Fundo de Fomento das Exportações e na Direcção-Geral do Comércio Externo (1974 a 1981);

Assessor do Governo de Macau nas áreas da coordenação económica, director-geral da Economia de Macau e inspector-geral dos Jogos de Macau (1981 a 1987);

Chefe de divisão, director de serviços e vice-presidente do Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP), subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas e subdirector-geral das Pescas (1987 a 1995);

Presidente do Grupo de Política Interna de Pescas da União Europeia durante a Presidência Portuguesa da UE de 1992;

Administrador-delegado do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1995 a 1998);

Presidente do conselho de administração da DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A. (1999 a 2000);

Conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) - 2000 a 2006.

Publicações:

Dezenas de artigos em jornais e revistas sobre temas económicos da sua especialidade;

Livro O Jogo em Macau (em co-autoria), editado em 1987 pela Inspecção dos Contratos de Jogos de Macau;

Livro Pescas Nacionais: Pedaços de Uma Década Perdida, publicado em 1999 pela Editora Meribérica/Liber.