Despacho n.º 19213/2006, de 20 de setembro

Despacho n.º 19 213/2006

1 - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado em Sociologia Hugo Santos Mendes para prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito da realização de trabalhos e estudos a tempo completo na sua área de especialização, nos seguintes termos:

a) É disponibilizado todo o apoio logístico necessário por parte do Gabinete;

b) A remuneração mensal é a equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de representação.

2 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por idênticos períodos, salvo comunicação em contrário.

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de Setembro de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.