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Ato Original
Despacho n.º 20 138/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, designo para exercer funções de motorista no meu gabinete o motorista Carlos David Almeida Ramalho.
Produz efeitos a 1 de Setembro de 2005.
6 de Setembro de 2005. - A Secretária Nacional, Cristina Louro.
