Despacho n.º 20140/2005 (2.ª série), de 21 de setembro

Despacho n.º 20 140/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Artur Manuel Galvão Teles Carrondo Tomé, ficando exonerado do cargo de chefe do meu Gabinete.

2 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.