Despacho Conjunto n.º 499/2004, de 4 de agosto

Despacho conjunto n.º 499/2004. - Considerando a reestruturação efectuada no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência e no Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, através da sua fusão num só instituto - o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) -, com a consequente concentração de todas as áreas de actividade daqueles organismos numa só entidade, abrangendo a prevenção, o tratamento, a redução de danos e a reinserção;

Considerando ainda que o IDT concentra também toda a problemática da coordenação nacional do combate à droga e à toxicodependência e assegura a ligação do Estado Português com os organismos comunitários e internacionais;

Considerando, por último, a natureza, a dimensão e a complexidade da gestão das diferentes áreas de actividade do Instituto, determina-se a equiparação das remunerações do presidente e dos vogais do conselho de administração do IDT às de presidente e vogais de empresas públicas do grupo B, nível 1.

10 de Março de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.