Despacho (extracto) n.º 15588/2004 (2.ª série), de 4 de agosto

Despacho (extracto) n.º 15 588/2004 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Julho de 2004 do TGEN AGE:

Joel da Graça Rebotim, vigilante do QPCE - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, por reclassificação ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, precedida de parecer favorável do Ministério da Defesa Nacional, na categoria de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no escalão 1, índice 199, com efeitos reportados a 19 de Abril de 2004, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Julho de 2004. - O Chefe da Repartição, Luís Manuel Martins da Assunção, COR CAV.