Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 606/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a Dr.ª Maria Cândida Ribeiro de Campos, técnica superior de 2.ª classe do quadro único do Ministério da Educação, para, em regime de requisição, exercer as funções de minha secretária pessoal, com efeitos a partir desta data.
21 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.
