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Ato Original
Rectificação n.º 1474/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 8969/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 5 de Maio de 2004, rectifica-se que, no mapa dos secretários, onde de lê "Eliseu Afonso Marques" deve ler-se "Eliseu Afonso Marcos".
15 de Julho de 2004. - O Director de Serviços, Luís Correia Botelho.
