Despacho (extracto) n.º 15762/2004 (2.ª série), de 4 de agosto

Despacho (extracto) n.º 15 762/2004 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Julho de 2004 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria:

José Manuel da Encarnação Leal Pires - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, para prestar serviço com a categoria de motorista de ligeiros do Instituto Politécnico de Leiria, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição, enquanto decorre concurso externo, correspondendo para aquela categoria o vencimento mensal ilíquido, escalão 1, índice 142, de acordo com o Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março, produzindo efeitos a partir de 21 de Julho de 2004, não podendo, em caso algum, ultrapassar a duração de dois anos. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com a alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

21 de Julho de 2004. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.