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Diário do Govêrno n.º 157/1931, Série I de 1931-07-09
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Diário do Govêrno n.º 157/1931, Série I de 1931-07-09
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Decreto n.º 20043
Regulamenta o decreto n.º 5787-H, na parte que criou o lugar de ajudante de tesoureiro da Imprensa Nacional de Lisboa
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto n.º 20044
Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Manteigas e do seu hospital
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
Decreto n.º 20045
Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Ponte de Sor
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
Decreto n.º 20046
Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Instituto Feminino de Educação e Regeneração, de Gaia
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
Nota
Nota dos factores de actualização que substituem os do artigo 144.º do decreto n.º 16731
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central
Decreto n.º 20047
Insere um novo artigo na pauta de exportação relativo a ouro e prata, em barra
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 20048
Inclue na tabela I, anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, os estabelecimentos em que se exercem as indústrias de tipografia ou litografia
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial
Decreto n.º 20049
Permite o uso de medidas com acessórios que facilitem o seu emprêgo
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - Inspecção de Pesos e Medidas
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Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - Inspecção de Pesos e Medidas
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
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