Reforça uma verba inscrita no orçamento do Ministério para o ano económico de 1930-1931, destinada a expediente e encadernação de livros, assinaturas do Diário do Govêrno, jornais e publicações, compra de livros, pequenas reparações eventuais e diversas não especificadas
Torna público ter o representante da Roménia junto da Sociedade das Nações depositado no arquivo do Secretariado, em 22 de Junho findo, o instrumento de ratificação, por parte dêsse país, da Convenção relativa à escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926
Torna público ter o representante da Roménia junto da Sociedade das Nações depositado no arquivo do Secretariado, em 22 de Junho findo, o instrumento de ratificação, por parte dêsse país, da Convenção Internacional para a execução das sentenças arbitrais estrangeiras, assinada em Genebra em 26 de Setembro de 1927
Aprova o regulamento dos concursos de provas públicas aos lugares de professores extraordinários e auxiliares do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa
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Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações