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Ato Original
Rectificação n.º 710/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 2605/2004 no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Fevereiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "Maria Augusta Rodrigues Medeiros [...] escrivão-adjunto [...] Conselho Superior da Magistratura como escrivão de direito, comissão de serviço" deve ler-se "Maria Augusta Rodrigues Medeiros [...] escrivã de direito [...] Conselho Superior da Magistratura como escrivã de direito, comissão de serviço".
25 de Março de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
