Despacho n.º 7080/2004 (2.ª série), de 7 de abril

Despacho n.º 7080/2004 (2.ª série). - No uso da competência que me é conferida pelo artigo 35.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, e pelo n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, delego, sem poderes de subdelegação, no subdirector-geral, mestre Rui Baptista Fiolhais, a competência para, nos dias 25 e 26 de Março de 2004, despachar todos os assuntos relativos ao Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento.

25 de Março de 2004. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.