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Ato Original
Despacho n.º 7068/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 8 de Março de 2004, foi a técnica de 2.ª classe da carreira de engenheiro técnico agrário do quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria n.º 535/99, de 23 de Julho, Arminda Maria Costa Fonseca nomeada para o exercício das funções correspondentes à carreira de engenheiro, em comissão de serviço extraordinária, pelo período probatório de um ano, com vista a posterior reclassificação na categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro, ficando posicionada no escalão 1, índice 315, com efeitos a partir de 1 de Março de 2004, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º, e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 19 de Novembro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
19 de Março de 2004. - Pelo Director Regional, o Subdirector Regional, José Manuel T. Figueiredo.
