Despacho n.º 9589/2005 (2.ª série), de 29 de abril

Despacho n.º 9589/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio, em regime de requisição, o Prof. Doutor António Alexandre Lopes Gonçalves Melo para o exercício de funções equiparadas às de assessor do meu Gabinete e com igual estatuto remuneratório.

Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 322/88, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, fica o nomeado autorizado a optar pelo estatuto remuneratório correspondente ao lugar de origem.

Nos termos do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica o Prof. Doutor Alexandre Melo autorizado a desempenhar actividades docentes no ensino superior e de consultoria técnica na área do coleccionismo e curadoria.

1 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.