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Ato Original
Aviso n.º 4603/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 13 de Abril de 2005, declarei extinto o procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 2142/2002 (2.ª série) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 16 de Fevereiro de 2002, por inutilidade superveniente (artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo).
15 de Abril de 2005. - A Presidente, Maria Clara Albino.
