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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 112/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.16.07.00/OC-05.PD/R, em 15 de Abril de 2005, a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Lima, ratificada parcialmente pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 63, de 31 de Março de 2005.
15 de Abril de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
