Despacho n.º 9622/2005 (2.ª série), de 29 de abril

Despacho n.º 9622/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Abril de 2005, foi concedida a licença de exploração da pedreira denominada por Várzeas, sita no lugar de Várzeas, freguesia de Bustos, concelho de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, para extracção de argila, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, explorada pela firma INARCE - Exploração de Argila, S. A., com emissão de declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, emitida em 12 de Março de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Abril de 2005. - O Director Regional, Francisco Pegado.