Despacho n.º 9628/2005 (2.ª série), de 29 de abril

Despacho n.º 9628/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Tiago Manuel Pessoa da Cunha e Nascimento Casaca para prestar assessoria técnica no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações profissionais, sendo para o efeito requisitado à Estradas de Portugal, E. P. E.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior é atribuída a remuneração equivalente a 55% de adjunto do Gabinete, sem direito a despesas de representação, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Abril de 2005.

13 de Abril de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.