Aviso n.º 13 055/2006
Anulação de rectificação
Por ter sido publicada com inexactidão, dá-se por anulada a rectificação n.º 1757/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de Novembro de 2006.
22 de Novembro de 2006. - A Presidente, Teresa Paixão.