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Ato Original
Aviso n.º 13 075/2006
Em cumprimento do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 132.º do estatuto da carreira docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, avisa-se que se encontra afixada, para consulta, na sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2006.
Conforme o n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o prazo de reclamações é de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso.
26 de Outubro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria José Sousa Lopes Gomes.
