Despacho n.º 7524/2000 (2.ª série), de 7 de abril

Despacho n.º 7524/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no artigo 264.º do mesmo Estatuto, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento, respectivamente, o disposto nos artigos 5.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:

Quadro de sargentos OPRDET:

Sargento-chefe:

SAJ OPRDET ADCN 017696-G, Daniel Paulo Guilherme Anedda Medinas - ER2.

Nos termos do artigo 192.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, não ocupa a vaga de SCH OPRDET, verificada pela passagem à situação de adido do SCH OPRDET 017693-B, António Rafael de Oliveira Porfírio, ocorrida em 14 de Dezembro de 1999 e que, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do mesmo EMFAR, continua a ser transitoriamente ocupada pelo sargento que dela beneficiou.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Janeiro de 2000.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

4 de Fevereiro de 2000. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.