Anúncio de Concurso, de 14 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Loures.

Endereço postal:

Praça da Liberdade.

Localidade:

Loures.

Código postal:

2674-501.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Divisão de Equipamentos Colectivos.

À atenção de:

Divisão de Equipamentos Colectivos.

Telefone:

219829800.

Fax:

219820084.

Correio electrónico:

dec@cm-loures.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.cm-loures.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso limitado por prévia qualificação - elaboração do projecto de execução de arquitectura e especialidades do novo edifício central dos serviços.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 12.

Principal local de execução: Loures.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O presente concurso tem por objecto a elaboração do projecto de execução de arquitectura e especialidades do novo edifício central dos serviços, de acordo com o estipulado no programa de concurso, caderno de encargos, programa preliminar, restantes elementos do processo de concurso e no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74222100.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 74222200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O valor base para efeito do concurso é de 800 000 euros, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

Valor estimado, sem IVA: 800 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 270 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Definido no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no programa de concurso.

Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:

Os indicados no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Não.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso limitado

IV.1.2) Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar:

Número previsto de operadores: 5.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Qualidade da solução de projecto - 0,70;

Valor global da proposta de honorários - 0,25;

Programa de trabalhos preliminar - 0,05.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

959/DOM.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 20/11/2006.

Documentos a título oneroso:

Não.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 13/02/2007.

Hora: 16.

IV.3.5) Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou para participar aos candidatos seleccionados:

Data: 14/06/2007.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 16/10/2007.

Hora: 15.

Lugar: Edifício Municipal - Palácio dos Marqueses da Praia.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Será de inteira e exclusiva responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteados.

O anúncio foi enviado para publicação no JO a 3 de Novembro de 2006.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 31/10/2006.

31 de Outubro de 2006. - O Vereador do Pelouro das Obras Municipais, João Pedro Domingues.

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