Anúncio de Concurso

Anúncio de Concurso, de 14 de novembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 219/2006, Parte Especial, Série II de 2006-11-14

Data de Publicação:

Parte:

TEXTO

ÁGUAS DO OESTE, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Águas do Oeste, SA

Endereço postal:

Convento de São Miguel das Gaeiras.

Localidade:

Gaeiras.

Código postal:

2510-718 Gaeiras.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Águas do Oeste, SA

Telefone:

00351 262955200.

Fax:

00351 262955201.

Correio electrónico:

geral@aguasdooeste.com

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto»

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Água.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada de execução do Subsistema de Abastecimento de Água II - Zona Norte.

Parte IV - troço Senhora da Luz - Alcobaça (lote A) e parte VI - troço Alcobaça - Pederneira (lote B).

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Concepção e execução.

Principal local de execução:

Municípios de Rio Maior, Alcobaça e Nazaré.

Código NUTS: PT131.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O lote A compreende a execução de obras de construção civil e o fornecimento e montagem de equipamentos e instalações eléctricas e instrumentação respeitantes à instalação de 31,5 km de condutas adutoras em ferro fundido dúctil com diâmetros do DN60 ao DN500 e respectivos órgãos de manobra e segurança, instalação de equipamento em estação elevatória compreendendo um sistema elevatório, para 244 l/s/167 m c.a e construção de um reservatório de 3500 m³ com câmara de manobras. Inclui ainda a elaboração do projecto de execução da estação elevatória e do reservatório, podendo o mesmo ser em construção pré-fabricada.

O lote B da empreitada compreende a execução de obras de construção civil e o fornecimento e montagem de equipamentos e instalações eléctricas e instrumentação respeitantes à instalação de 17,0 km de condutas adutoras em ferro fundido dúctil com diâmetros entre DN60 e DN250 e respectivos órgãos de manobra e segurança.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal:

Vocabulário principal: 45.23.21.50-8.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.23.21.52-2.

Vocabulário principal: 45.24.72.70-3.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Sim.

Devem ser enviadas propostas para:

Todos os lotes.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O valor da caução é de 5% do valor total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O lote A da empreitada será executado em regime misto:

Por série de preços para os trabalhos com projecto de execução do dono da obra, referentes às condutas adutoras do troço Senhora da Luz - Alcobaça;

Por preço global para todos os trabalhos com projecto de concepção/construção do empreiteiro, referentes à Estação Elevatória da Senhora da Luz (2.ª fase) e ao Reservatório Multimunicipal de Turquel.

A empreitada será executada no regime de série de preços no caso do lote B.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de pelo menos consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos concorrentes que, à data da entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições:

1 - a) Quanto aos titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que contenham as seguintes habilitações:

Da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

Das 1.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

Das 1.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

Das 2.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem;

b) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto na alínea a) anterior, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.

2 - Quanto aos não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, os que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do anexo I do programa de concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista.

3 - Quanto aos não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou aos que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, os que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados no programa de concurso.

4 - A capacidade económica e financeira dos concorrentes abrangidos nos termos do número anterior e os concorrentes que se encontrem na situação prevista no artigo 70.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, para a execução da obra posta a concurso, será avaliada com base no quadro de referência da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro.

5 - Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, deverão ser adoptados os seguintes critérios:

a) Comprovação, efectuada nos termos do programa de concurso, da execução, nos últimos cinco anos, de, pelo menos, uma obra de instalação de condutas em pressão com diâmetro mínimo de 400 mm e outra de construção de estação elevatória com ou sem reservatório, cada uma delas de valor não inferior a 30% do resultado da soma do preço base do lote A com o preço base do lote B.

Em ambos os lotes e caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, o seu valor, para aplicação do critério acima, será actualizado através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base o ano em que se verificou a recepção provisória;

b) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas;

c) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra;

d) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, especialidade em engenharia civil, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, com a qualificação profissional exigida na alínea d) do n.º 19.3 do programa de concurso.

6 - No caso de o concorrente ser um agrupamento de empresas, a capacidade financeira e técnica do concorrente considerar-se-á cumprida desde que essa capacidade fique demonstrada pelo conjunto das empresas que constituem o agrupamento, não sendo, assim, necessário que os critérios adoptados para o efeito sejam satisfeitos, individualmente, por cada uma das empresas que o compõem.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no ponto n.º 15 do programa de concurso - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no ponto n.º 15 do programa de concurso - documentos de habilitação dos concorrentes.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Preço - 60%;

2. Valia técnica da proposta - 30%;

3. Garantia de cumprimento do prazo - 10%.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 15/12/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 2500,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Transferência bancária para o NIB 0007 0233 00279190009 67 ou IBAN PT50 0007 0233 0027 9190 0096 7 BESCPTPL, valor a que se acresce o IVA à taxa em vigor. O pedido de reserva do processo será acompanhado do comprovativo da transferência bancária.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 18/01/2007.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Dia útil seguinte à data limite de apresentação das propostas.

Hora: 10.

Lugar: Edifício sede da Águas do Oeste, SA

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir todas as pessoas interessadas. Só poderão intervir as pessoas que reunirem as condições expressas no ponto n.º 5 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Fundo de Coesão candidatura FC2004/PT/16/C/PE/008.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O preço base do concurso para o lote A é, com exclusão do IVA, de 7 350 000 euros.

O preço base do concurso para o lote B é, com exclusão do IVA, de 1 750 000 euros para o lote A.

2 - O prazo referido no ponto II.3) Duração do contrato ou prazo de execução será tido como o prazo máximo para conclusão de todos os trabalhos após a data de consignação, podendo os concorrentes apresentar prazos inferiores para cada um dos lotes.

Ambos os lotes serão adjudicados a um mesmo concorrente, reservando-se a Águas do Oeste, SA, o direito de não adjudicar o lote B, sem que os concorrentes possam invocar directa ou indirectamente qualquer reclamação ou pedido de compensação.

Caso a Águas do Oeste, SA, opte pela adjudicação de ambos os lotes, a análise das propostas, à luz dos critérios, será efectuada para o conjunto dos lotes. O preço será o preço resultante da soma do preço dos lotes; a valia técnica será a resultante da análise conjunta de ambos os lotes; a garantia de cumprimento do prazo será analisada para o conjunto dos dois lotes.

Caso de a Águas do Oeste, SA, opte pelo faculdade prevista no parágrafo anterior - adjudicar apenas o lote A -, os critérios de apreciação de propostas serão aplicados somente ao lote A.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO JOUE: 03/11/2006.

Anexo B

INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote A

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.23.21.50-8.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.23.21.52-2.

Vocabulário principal: 45.24.72.70-3.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO PARA INÍCIO/CONCLUSÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES

Lote B

1) DESCRIÇÃO SUCINTA

2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45.23.21.50-8.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45.23.21.52-2.

Vocabulário principal: 45.24.72.70-3.

3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO

4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO PARA INÍCIO/CONCLUSÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES

3 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, José Henrique Salgado Zenha.

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