Aviso, de 14 de novembro

UNIVERSIDADE DE LISBOA

Faculdade de Medicina

Aviso

Concurso público para aquisição de publicações periódicas para o ano de 2007

1 - Entidade contratante - Faculdade de Medicina de Lisboa, Avenida do Prof. Egas Moniz, 1649-028 Lisboa; telefone: 217985134; fax: 217985133.

2 - Concurso público nos termos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, visando a aquisição de publicações periódicas para o ano de 2007.

3 - Local - Faculdade de Medicina de Lisboa - Biblioteca-CDI.

4 - Duração do contrato - o prazo de aquisição das publicações periódicas previsto no programa de concurso, caderno de encargos e memória descritiva é de um ano contado da data de assinatura do respectivo contrato, eventualmente renovável por mais dois períodos de igual duração, devendo o contrato iniciar a produção dos seus efeitos em Janeiro de 2007.

5 - É admitida a apresentação de propostas para o fornecimento da totalidade ou parte das publicações postas a concurso.

6 - Preço base 100 000, excluindo o IVA à taxa legalmente em vigor.

7 - Não serão admitidas propostas comportando alterações a cláusulas do caderno de encargos nem propostas variantes.

8 - Ao concurso poderão apresentar-se todas as entidades que não se encontrem em qualquer das situações impeditivas referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99.

9 - Com vista à comprovação da capacidade técnica e financeira, os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no n.º 10 do programa de concurso.

10 - Poderão ainda apresentar proposta os agrupamentos de empresas, que, em caso de adjudicação do concurso, deverão associar-se antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo ou em agrupamento complementar de empresas em regime de responsabilidade solidária.

10 - a) O programa de concurso, memória descritiva e o caderno de encargos podem ser solicitados no endereço mencionado no n.º 1, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 13 e das 14 às 17 horas.

b) Podem ser obtidas cópias do programa do concurso e caderno de encargos, até ao momento de apresentação das propostas, no local mencionado na alínea anterior.

11 - As propostas, que serão redigidas em português e terão de dar entrada até às 16 horas e 30 minutos do 15.º dia a contar da data de publicação no Diário da República nas instalações da Biblioteca-CDI da Faculdade de Medicina de Lisboa, Avenida do Prof. Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, serão entregues pelos concorrentes ou seus representantes, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.

12 - a) O acto público do concurso terá lugar nas instalações da Biblioteca-CDI da Faculdade de Medicina de Lisboa e realizar-se-á pelas 9 horas e 30 minutos do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas.

b) Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

13 - Não é exigida caução para a apresentação da proposta.

14 - O período durante o qual qualquer concorrente é obrigado a manter a sua proposta é de 60 dias a contar da data indicada no n.º 11 deste anúncio.

15 - A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes critérios, nos termos do programa do concurso:

a) Possibilidade de disponibilização das revistas em formato electrónico, facultando texto integral em linha. Ter-se-á ainda em conta o número de publicações disponíveis nesse formato;

b) Prazos de entrega dos títulos;

c) Garantia de reposição de publicações extraviadas;

d) Capacidade técnica do concorrente nesta área de actividade.

16 - Anúncio enviado para o Diário da República em ...

17 - Anúncio recebido pelo Diário da República em ...

18 de Outubro de 2006. - O Director, José Fernandes e Fernandes.

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