Aviso, de 14 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

Aviso

Discussão pública

Luís Filipe Soromenho Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público, para efeitos no disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e nos termos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que, após um período de 8 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, é aberto um período de discussão pública, durante 15 dias úteis, que objectiva a aprovação do projecto de loteamento da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. O referido loteamento localiza-se na Avenida da Catalunha, freguesia de Monte Gordo.

Durante o período de discussão pública acima fixado podem os interessados consultar o respectivo projecto na Divisão de Gestão e Urbanismo desta Câmara Municipal, em qualquer dia útil e dentro do horário aberto ao público, podendo ser apresentadas por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas quaisquer reclamações.

11 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.

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