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Ato Original
ARREFOLE - GRUPO PELA RENOVAÇÃO DA MÚSICA TRADICIONAL PORTUGUESA
Certifico que, por escritura outorgada em 27 de Setembro de 2006, exarada a fls. 73 e seguintes do livro de escrituras diversas n.º 130-B do Cartório a cargo da notária Sandra Marisa Teixeira Bretes Vitorino, foram rectificados os estatutos da associação denominada ARREFOLE - Grupo pela Renovação da Música Tradicional Portuguesa, número de identificação de pessoa colectiva provisório 507685164, com sede na Rua de Serpa Pinto, 538, hab. 21, Cedofeita, Porto, quanto ao n.º 3 do artigo 9.º e aos n.os 4 e 7 do artigo 11.º e aditam o artigo 15.º, que passam a ter a seguinte redacção:
«ARTIGO 9.º
Para qualquer alteração aos estatutos ou ao regulamento interno serão necessários três quartos dos votos dos associados presentes.
ARTIGO 11.º
Sem prejuízo das disposições dos estatutos e da lei que estabeleçam diversamente, a assembleia geral deliberará por maioria absoluta dos votos dos associados presentes.
As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da associação requerem o voto favorável de três quartos de todos os associados.»
ARTIGO 15.º
Em todos os casos omissos rege-se o disposto nos artigos 167.º e seguintes do Código Civil e demais disposições legais aplicáveis.»
Está conforme.
27 de Setembro de 2006. - A Ajudante, (Assinatura ilegível.)
3000216713
