Aviso, de 14 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Aviso

Publicação de uma vaga de cargo de direcção intermédia de 2.º grau

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 14 de Junho de 2006, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para uma vaga do cargo de chefe de divisão de Planeamento e Gestão Estratégica, desta Câmara Municipal, nos termos das Leis n.os 2/2004, de 15 de Janeiro, e 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - O concurso encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - O concurso é válido exclusivamente para provimento do lugar posto a concurso.

4 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Dr.ª Helena Justa Ferreira Moreira de Oliveira, directora do Departamento de Gestão Operacional.

Dr.ª Elsa Benvinda da Silva Coutinho Brás, chefe de divisão de Recursos Humanos.

Prof. Doutor Pedro Nunes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

5 - Requisitos de admissão:

Licenciatura [sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril];

Aprovação no curso de formação específica previsto no artigo 12.º da Lei n.º 2/2004 (sem prejuízo do disposto nos n.os 3 a 6 do artigo 35.º);

Quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

6 - Perfil pretendido:

Responsabilidade, criatividade, dinamismo, capacidade de coordenação e espírito de equipa;

Possuir experiência profissional comprovada e formação profissional na área a prover, designadamente ao nível de coordenação das seguintes áreas: fundos comunitários e elaboração de candidaturas; empreendedorismo, tecnologias de informação e de comunicação, novas áreas sociais e modernização administrativa autárquica;

Preferencialmente ser detentor do curso de Alta Direcção em Administração Pública.

7 - Formalização de candidaturas - as candidaturas poderão ser entregues pessoalmente, ou endereçadas ao presidente da Câmara Municipal de Valongo, Avenida de 5 de Outubro, 160, 4440-503 Valongo, com aviso de recepção, devendo mencionar a identificação completa (nome, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, filiação, estado civil, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação, residência, código postal e número de telefone). As candidaturas deverão ser acompanhadas de curriculum vitae documentado devidamente assinado.

As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

Avaliação curricular;

Entrevista pública.

9 - Condições de trabalho - ao candidato admitido será atribuída a remuneração correspondente a 70% do índice 100 do cargo de director-geral, fixado nos termos do anexo n.º 8 do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais regalias em vigor para a administração local. No que concerne a isenção de horário de trabalho e exclusividade de funções, fica sujeita às disposições legais constantes dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 16.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, respectivamente.

10 - Por lapso dos nossos serviços, o presente procedimento concursal foi publicado primeiramente em órgão de expansão nacional (O Primeiro de Janeiro, de 12 de Outubro de 2006) e publicitado na bolsa de emprego público com o código de oferta OE200610/0314, de 12 a 26 de Outubro de 2006, quando deveria ter sido só após a publicação do presente aviso no Diário da República; no entanto, todas as candidaturas recebidas dentro do prazo estipulado serão consideradas válidas.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

26 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.

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