Despacho n.º 9782/2000 (2.ª série) - AP, de 21 de dezembro

Despacho n.º 9782/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 1 de Março de 2000:

Jorge Manuel Pereira Cadete, enfermeiro-chefe do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do SPTT - autorizado o regime de horário acrescido de quarenta e duas horas semanais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º e do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, e do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e que o mesmo produza efeitos a 1 de Março de 2000. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Novembro de 2000. - O Vogal da Direcção Regional do Norte, António Carlos Ferreira.