Despacho n.º 6876/2006 (2.ª série), de 28 de março

Despacho n.º 6876/2006 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio chefe da Casa Civil o licenciado José Manuel Nunes Liberato, com efeitos a partir desta data e destacado do Parlamento Europeu para o exercício do referido cargo.

15 de Março de 2006. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.