Relacionados
Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6886/2006 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Fevereiro e de 8 de Março de 2006, respectivamente da presidente do Instituto de Reinserção Social e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso da competência própria constante do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
Sílvio da Encarnação de Jesus Pestana, técnico profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social - transferido, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrado na carreira de apoio à investigação e fiscalização na categoria de especialista-adjunto de nível 3, ficando posicionado no escalão 1, índice 238. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Março de 2006. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
