Despacho Conjunto n.º 294/2006, de 28 de março

Despacho conjunto n.º 294/2006. - Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2005, de 29 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 18 de Outubro de 2005, estabelece o enquadramento geral relativo ao acompanhamento, por parte de equipas de projecto interministeriais, do estudo e implementação dos grandes projectos que envolvam investimento público;

Considerando que o n.º 4 da referida resolução do Conselho de Ministros estabelece a constituição das equipas de projecto através de despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e do ministro responsável pelo sector de actividade em que se insere o projecto;

Considerando que o projecto de investimento na rede ferroviária de alta velocidade se enquadra nos critérios estabelecidos no n.º 2 da mesma resolução:

Determina-se:

1 - É constituída a comissão de acompanhamento do projecto de investimento público de planeamento e construção, financiamento, fornecimento e exploração de uma rede ferroviária de alta velocidade a instalar em Portugal continental, com a seguinte composição:

Em representação do Ministro de Estado e das Finanças:

Dr.ª Maria Manuela Avelar, da Inspecção-Geral de Finanças.

Prof. Rui Sousa Monteiro, da PARPÚBLICA - Participações Públicas, SGPS, S. A.

Em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

Engenheiro Carlos Alberto Maio Correia, assessor do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes.

Dr. Paulo José Silva Magina, adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes.

Em representação do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:

Engenheiro Artur Magalhães, assessor do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Engenheira Fernanda Santiago, vice-presidente do Instituto do Ambiente.

2 - Nos termos do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2005, de 18 de Outubro, a participação na presente equipa de projecto não confere direito a qualquer remuneração adicional, sendo as despesas decorrentes do seu funcionamento repartidas pelos orçamentos dos serviços e organismos de origem.

3 - O apoio administrativo ao funcionamento da comissão é prestado pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

8 de Março de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.