Despacho n.º 6891/2006 (2.ª série), de 28 de março

Despacho n.º 6891/2006 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 7174 AMLI (ED.01) (RD1), "Airfield clearance planes".

2 - A implementação será efectuada no Exército na data coincidente com a data de ratificação nacional e na Força Aérea na mesma data, com a reserva de que continuará a aplicar legislação própria relativamente aos seguintes critérios:

§ 2 - "Runway strip" (anexo A);

§ 4 - "Inner horizontal surface" (anexo A);

§ 2 - "Conical surface" (anexo A).

16 de Março de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.