Deliberação n.º 374/2006, de 28 de março

Deliberação n.º 374/2006. - Considerando o disposto nos artigos 18.º, 19.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho;

No uso das competências previstas no artigo 21.º do referido diploma, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 3 de Março de 2006, delibera o seguinte:

Artigo 1.º

Elenco de provas de ingresso

1 - O elenco de provas de ingresso a considerar para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 2006-2007, para os pares estabelecimento que já se encontrem em funcionamento no ano lectivo de 2005-2006 é o decorrente da aplicação do disposto nas deliberações da CNAES n.os 436/2003, de 19 de Março, 357/2004, de 19 de Março, e 193/2005, de 17 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pela rectificação n.º 487/2005, de 29 de Março.

2 - O elenco de provas de ingresso a considerar para a candidatura à matrícula e inscrição nos pares estabelecimento/curso que entrem em funcionamento no ano lectivo de 2006-2007, será fixado pelas respectivas instituições de ensino superior, tendo em conta o constante do anexo I da presente deliberação, nos termos dos números seguintes.

Artigo 2.º

Subelencos de provas de ingresso

1 - Nos termos do previsto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro, o elenco de provas de ingresso encontra-se organizado em subelencos por áreas de estudo, constantes do anexo II da deliberação da CNAES n.º 436/2003, de 19 de Março.

2 - As instituições de ensino superior que prevêem a leccionação de novos cursos a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive, devem afectar os referidos cursos a uma das áreas de estudos definidas nos termos do n.º 1, consoante a área científico-pedagógica em que aqueles se inserem.

3 - De entre os subelencos de provas de ingresso, definidos nos termos do n.º 1, as instituições de ensino superior escolhem as provas de ingresso que pretendem fixar para cada um dos seus novos cursos, considerando a área de estudos a que estes passam a estar afectos, nos termos do número anterior, respeitando as limitações impostas pelo disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro.

Artigo 3.º

Comunicação de informações

Até 30 de Abril de 2006, as instituições de ensino superior comunicam à Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior:

1) A afectação dos novos cursos que irão leccionar a partir do ano lectivo de 2006-2007, às áreas de estudo constantes do anexo II da deliberação da CNAES n.º 436/2003, de 19 de Março;

2) Os elencos de provas de ingresso que pretendem fixar para a candidatura à matrícula e inscrição nos cursos referidos no número anterior, no ano lectivo de 2006-2007, respeitando as limitações impostas pelo disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro;

3) A inobservância do prazo fixado no presente artigo, para comunicação de informações à CNAES, implica a aplicação do disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro.

Artigo 4.º

Medida excepcional

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro, para a candidatura aos cursos constantes do anexo III da deliberação n.º 436/2003 e do anexo III da deliberação n.º 736/2004 é permitida a fixação de elencos alternativos de provas de ingresso até um máximo de seis, não sendo aqueles integrados em qualquer das áreas de estudo referidas nas respectivas deliberações.

Artigo 5.º

Alteração de elencos de provas de ingresso para 2006-2007

1 - As instituições de ensino superior que pretendam introduzir alterações nos elencos de provas de ingresso que fixaram para a candidatura à matrícula e inscrição, em qualquer dos cursos que leccionam, no ano lectivo de 2006-2007, podem, a título excepcional, apresentar propostas nesse sentido à CNAES, até ao dia 31 de Março de 2006, impreterivelmente.

2 - A CNAES, tendo em conta o disposto no n.º 4.º da deliberação n.º 384/99, de 30 de Junho, apenas homologará as propostas de alteração de elencos de provas de ingresso devidamente justificadas que, cumulativamente:

a) Respeitem o prazo fixado no n.º 1 do presente artigo;

b) Respeitem as limitações previstas no n.os 3 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro;

c) Consistam, exclusivamente, na adição de elencos alternativos aos já fixados, por forma a manter inalteradas as expectativas dos candidatos que pretendem vir a utilizar os elencos de provas de ingresso que já se encontram divulgados.

Artigo 6.º

Concretização das provas de ingresso

As provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 2006-2007, concretizam-se através dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes, de acordo com o previsto na alínea b) do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro, nos termos de tabelas a publicar a coberto de deliberação própria.

3 de Março de 2006. - O Presidente da Comissão, Virgílio Meira Soares.

ANEXO I

Elenco de provas de ingresso para 2006-2007

Código ... Nome

01 ... Alemão.

02 ... Biologia.

03 ... Desenho.

04 ... Direito.

05 ... Economia.

06 ... Filosofia.

07 ... Física.

08 ... Francês.

09 ... Geografia.

10 ... Geologia.

11 ... Geometria Descritiva.

12 ... Grego.

13 ... História.

14 ... História das Artes Visuais.

15 ... Inglês.

16 ... Latim.

17 ... Literatura Portuguesa.

18 ... Matemática.

19 ... Português.

20 ... Psicologia.

21 ... Química.

22 ... Sociologia.

25 ... Espanhol.