Despacho n.º 6548/2005 (2.ª série), de 30 de março

Despacho n.º 6548/2005 (2.ª série). - Nomeação da directora de serviços de Auditoria de Acções Estruturais e de Gestão, da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão. - Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a exercer;

Considerando que a selecção foi objecto de publicitação na bolsa de emprego público, registada com o código de oferta n.º OE/200502/123 e no jornal Diário de Notícias de 4 de Fevereiro de 2005, em cumprimento dos procedimentos de selecção previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da referida lei para o provimento do cargo de director de serviços de Auditoria de Acções Estruturais e de Gestão constante do quadro de pessoal aprovado pela Portaria n.º 272/94, de 7 de Maio;

Considerando que a licenciada Maria de Fátima Mendes Fernandes Vasconcelos Soares, que se encontra a exercer o lugar a prover em regime de substituição, foi a única candidata apresentada, reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir com as atribuições e competências da unidade orgânica em questão, conforme o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 192/91, de 21 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 18/94, de 25 de Janeiro, e que a referida licenciada detém, de forma comprovada pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao competente exercício do cargo a prover;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

1 - Nomeio como directora de serviços para exercer o cargo de directora de serviços de Auditoria de Acções Estruturais e de Gestão a licenciada Maria de Fátima Mendes Fernandes Vasconcelos Soares, inspectora superior principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Março de 2005.

8 de Março de 2005. - O Director-Geral, José Manuel Mendonça Lima.

Nota curricular

Nome - Maria de Fátima Mendes Fernandes Vasconcelos Soares.

Data de nascimento - 13 de Dezembro de 1960.

Habilitações:

Licenciatura em Agronomia, em 1984, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa;

Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica na especialidade de Sistemas Naturais e Suas Tensões, em 1991, com Muito Bom, por unanimidade.

Lugar do quadro - inspectora superior principal, da carreira de inspecção, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão.

Experiência Profissional:

Entre Outubro de 1984 e Fevereiro de 1987 foi bolseira do Instituto Nacional de Investigação Científica, tendo realizado trabalhos de investigação no Laboratório de Nematologia do Centro de Sistemática e Ecologia/Departamento de Zoologia da Universidade de Coimbra;

De Março de 1987 a Março de 1989 desenvolveu trabalhos na área dos nemátodos fitoparasitas no Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola, equiparada a estagiário de investigação;

Foi formadora, entre 1985 e 1989, no âmbito de sete cursos abrangendo as temáticas Protecção das Plantas, Aquacultura e Ambiente;

Entre Abril de 1989 e Fevereiro de 1993 foi assistente no grupo de disciplinas de Ecologia da Hidrosfera da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, tendo leccionado em disciplinas das licenciaturas em Engenharia do Ambiente e Engenharia Sanitária, designadamente Poluição da Água, Processos Biológicos em Engenharia Sanitária, Processos Biotecnológicos de Valorização de Resíduos, Análises Químicas e Fundamentos de Depuração Biológica;

Colaborou, entre 1984 e 1993, em seis projectos de investigação (INIC, JNICT e DG XII) nas áreas agrícola e agro-ambiental promovidos pela Universidade de Coimbra e pela Universidade Nova de Lisboa;

Em Março de 1993 iniciou funções na Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA), tendo vindo a realizar auditorias e acções com vista ao controlo dos apoios financeiros nacionais e comunitários (FEOGA-Orientação e IFOP) no âmbito da política sócio-estrutural;

Exerceu, entre Maio de 1997 e Fevereiro de 2003, o cargo de chefe de divisão de Auditoria de Acções Estruturais da Direcção de Serviços de Auditoria de Acções Estruturais e de Gestão da IGA;

Nos últimos dois anos tem exercido o cargo de directora de serviços da Auditoria de Acções Estruturais e de Gestão da IGA, em regime de substituição;

É autora e co-autora de várias comunicações apresentadas em congressos nacionais e internacionais, bem como de diversos artigos científicos publicados, entre 1986 e 1992, sobre matérias agrícolas e ambientais;

É membro da Ordem dos Engenheiros, no Colégio Engenharia Agronómica e no Colégio Engenharia do Ambiente.